Gestão Contemporânea da Dívida Ativa

O objetivo deste curso de extensão é apresentar e debater as boas práticas, princípios e procedimentos de gestão contemporânea da Dívida Ativa dos Municípios.

DURATION:
08h00 às 17h00
ID:
16 horas
CREDIT:
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INSTRUCTORS:

Daniel Pires Alexandrino Barreto
Professor e Mestre em Direito

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Belo Horizonte - MG   View map

Categories

Curso , ECN PEX , Gestão Pública

Apresentação

Definir princípios e procedimentos para a Gestão da Dívida Ativa é uma questão fundamental a ser definida pela Administração Tributária Municipal no processo de recuperação dos créditos públicos inscritos em Dívida Ativa. Trata-se de exigência legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal cuja implementação contemporânea ainda se mostra um desafio para os Municípios Brasileiros.

Além das ferramentas tradicionais é preciso que a Administração da Dívida Ativa pelos Municípios se atualize com novos princípios e procedimentos de gestão e cobrança, de forma a conferir mais confiança no sistema tributário. A Gestão Contemporânea da Dívida Ativa, com abordagem das boas práticas, princípios e procedimentos, é um tema prático desafiador que envolver diretamente os Municípios e, indiretamente, a própria sociedade civil já que a recuperação dos créditos públicos tem como objetivo propiciar mais recursos para a gestão da complexidade dos serviços e obras públicas destinadas aos munícipes.

 


Objetivo(s)

O objetivo deste curso de extensão é apresentar e debater as boas práticas, princípios e procedimentos de gestão contemporânea da Dívida Ativa dos Municípios, de forma a propiciar à Administração Tributária novos caminhos e perspectivas na recuperação dos créditos públicos, quer de natureza tributária, quer os de natureza não tributária.

Pretende-se ainda abordar e discutir questões que afetam o crédito público inscrito em dívida ativa, de forma a dotar o gestor público de conhecimento sobre métodos de gestão sobre as causas de suspensão da exigibilidade do crédito público, bem como suas causas de extinção, sobremaneira a prescrição tributária.


 

DANIEL PIRES ALEXANDRINO BARRETO

Procurador da Fazenda Nacional em Minas Gerais

  • Mestre em Direito Público pela PUCMINAS
  • Especialista em Direitos Coletivos pela PUCMINAS
  • Professor da Escola Superior da PGFN/Minas Gerais.
  • Professor da PUCMINAS (2004-2014)
  • Bacharel em Direito pela UFMG

 


Programa de Educação Executiva – ECN

Coordenação e Curadoria

Josiley Tomás


Metodologia

Exposições dialogadas e exemplificadas com intervenções e com auxílio de data-show.

Debates sobre os termos expostos.

Estudos de casos.


Público alvo

Servidores e Gestores da Administração Tributária dos Municípios. Vereadores e Interessados na Gestão Tributária Municipal.


Programa

  • Conversa Franca: Dívida Ativa Municipal, uma abordagem tributária, econômica e social.
  • Sociologia da Ineficácia do Sistema Tributário Municipal.
  • Novo Olhar, novas soluções e caminhos: Porque mudar? Uma análise anti-formalista da inadimplência.
  • O Contemporâneo: novas relações entre a Administração Tributária e a Sociedade: Ora de se aproximar.
  • Princípios de Gestão Tributária: O humano como dimensão de todas as coisas: “Daí César o que é de César” e acrescente confiança, tolerância, solidariedade, verdade e conciliação.
  • A técnica a serviço do Homem, não o Homem a serviço da técnica: gestão da inadimplência; a relação entre a Receita Municipal e Dívida Ativa (estreitamentos necessários); a inscrição em Dívida Ativa (raio X).
  • Gestão da Dívida Ativa do Município: “o mundo lá fora aqui dentro”. Formas e Procedimentos Comunicativos de Recuperação dos Créditos Públicos.
  • Nem tudo é uma reta: os descaminhos na gestão da dívida ativa municipal. Gestão dos desvios: causas suspensivas e extintivas do crédito público. O “tá prescrito?”.
  • A união faz a força: uma aproximação entre os fiscos. Problemas comuns.
  • A Justiça: Execução Fiscal, Cautelar Fiscal e demais ações judiciais. O último meio. O velho conflito entre o indivíduo e o Estado.

R$ 900,00


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Ou pelo e-mail: [email protected]


O que está incluso no programa?

  • Participação no Curso
  • Coffee Breaks
  • Certificação

Detalhes em breve


Pré-requisitos

  • Idade Mínima 18 anos
  • Recomendável envolvimento com a Gestão Pública
  • Fique a vontade para levar seu notebook ou tablet

Certificação

A ECN CRIATIVA e seus parceiros conferem certificados de conclusão aos alunos com participação mínima em 75% da carga horária prevista do programa.


Local

Auditório ECN The Office

Av. Raja Gabaglia 2280 – São Bento – Belo Horizonte – MG


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  • COURSE FEATURES
Idade Mínima - 18 anos
Escolaridade Mínima - Cursando ensino superior
Experiência Exigida - Nenhuma
Nível de Conteúdo Transmitido - Intermediário

  • OUTRAS INFORMAÇÕES
    Caso houver cancelamento do curso, será devolvido ao aluno 100% do valor pago. O aluno será avisado sobre o cancelamento com no mínimo 24 horas de antecedência à data prevista para o início do curso através do e-mail cadastrado no ato da matrícula.
    O aluno poderá solicitar o cancelamento da inscrição com 4 dias úteis de antecedência ao início do curso, sendo reembolsados 70% do valor pago. Esta solicitação somente terá validade quando realizada através do e-mail: [email protected]
    Após este prazo (4 dias úteis) não haverá devolução do valor pago.

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